0803884-48.2025.8.12.0800

Ficam as partes intimadas acerca da decisão de f. 150/152: "Portanto, mantenho a prisão preventiva de Pedro Miguel Floripes da Silva, sem prejuízo de nova avaliação caso sejam trazidas aos autos novas informações. Oficie-se a DEPCA solicitando a conclusão e remessa doa autos de Inquérito Policial referente ao Boletim de Ocorrência de f. 102/103, no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, remeta-se cópia dos autos para a fila de revisão da prisão preventiva, cujo reexame deverá ser realizado no prazo nonagesimal.

Decorridos 90 (noventa) dias da presente decisão, sem necessidade dos autos retornarem conclusos, imediatamente dê-se vista dos autos ao MPE para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Após, à defesa para manifestação no mesmo prazo e, por fim, retornem conclusos na fila de urgentes."