Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação da parte requerente, acerca da expedição de Termo de Compromisso de Guarda Definitiva à fl. 40 dos presentes autos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes A. B., G. B. Z. e
I. Z. (fls. 1-7), que recebeu parecer favorável do Ministério Público (fls. ). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Lavre-se o termo de guarda do protegido, G. B. Z.em favor de
I. Z.
Intime-se a guardiã para assiná-lo em cartório, no prazo de 05 dias. Sem custas e sem honorários, diante da assistência judiciária gratuita que ora defiro para as partes. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquive-se.