Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimadas as partes da decisão de fls. 337-339.
2025
Intimadas as partes do despacho/decisão de fls. 325-326.
Intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos que a instruem, no prazo de 15 dias.
Intimadas as partes da decisão de f. 226.
Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
Intimada as partes da decisão de fls. 144-147, bem como da audiência de mediação designada para o dia 01/12/2025, às 17:30h, devendo seguir os comandos da certidão de f. 156.
ADV: José Gatti de Araújo (OAB 14355/MS) Processo 0804091-16.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor:
C. M.
V. -
Posto isso, intime-se o autor, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial nos seguintes termos: (1) corrigir o valor da causa, considerando a soma do valor dos bens indicados para partilha e do valor anual dos alimentos pretendidos (12 x R$ 1.000,00); (2) informar as datas exatas de início da união estável alegada, com dia, mês e ano; (3) juntar cópia da certidão de nascimento e, se houver, de casamento devidamente atualizada (emitida nos últimos 30 dias), de ambos os litigantes, a fim de comprovar o desimpedimento para o reconhecimento da união estável (RE 1045273 - Tema 529 da repercussão geral - STF), e esclarecer sobre a possibilidade de prosseguimento na hipótese de concomitância (art. 10, CPC); (4) juntar certidões de ações cíveis do TJMS em nome de ambos os supostos companheiros (emissão nos últimos 30 dias); e (5) recolher o valor das custas iniciais.
Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).