0804170-78.2024.8.12.0018

ADV: Lucas Martins Moreira (OAB 23884/MS), Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS), Hugo Mellin Bastos (OAB 27664/MS) Processo 0804170-78.2024.8.12.0018 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Alan Rogério da Silva Souza, Kerolaine Santos Oliveira -

Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, julgar extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b", do CPC. Sem custas e honorários ante os benefícios da justiça gratuita. Homologo a renúncia ao prazo recursal, caso requerida. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.