Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da inclusão do patronímico paterno ao seu nome.
2025
ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0804210-16.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Santos Oliveira dos Santos -
Diante do exposto, determino o julgamento antecipado do feito, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil. Vista ao Ministério Público Estadual para parecer final. Então, conclusos para sentença.
ADV: Luciene Soares Ribeiro (OAB 23144/MS) Processo 0804210-16.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erick Santos Oliveira dos Santos - Intimação das partes, na pessoa de seus patronos, para manifestação acerca do laudo de fls. 146-150.