Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte para no prazo de 5(cinco) dias, assinar o termo de guarda de fls. 40, após juntar nos autos devidamente assinado, bem como do alvará de fls. 41.
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, as cláusulas da composição informada na inicial, onde foram requerentes
L. D.
C. C. e M. A.
L. V. Considerando que se trata de feito onde a solução é resultado de composição, dispensável é a contagem do prazo recursal. Condeno os requerentes ao pagamento das custas, porém, suspendo a exigibilidade ante o deferimento da gratuidade processual conferida inicialmente. Expeça-se termo de guarda. Expeça-se alvará autorizando o genitor a confeccionar o passaporte das crianças independente do consentimento da genitora.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Após, com as anotações, arquivem-se.