Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Pelo presente ato intimo as partes, através de seus advogados constituidos nos autos, acerca da decisão de fls. 214/215 e sentença de fls. 216.
2025
Intimação do patrono da parte requerente para, tendo em vista o decurso do prazo de vigência da presente Medida protetiva, se manifestar quanto a persistência da situação de risco declarada na representação e que deu azo ao deferimento das protetivas em seu favor, bem como se deseja manter ou revogar as medidas adotadas para salvaguardá-la do requerido.
Intimação do patrono da requerente para, tendo em vista o decurso do prazo de vigência da presente Medida Protetiva, manifestar-se, no prazo de 15 dias, quanto à persistência da situação de RISCO declarada na representação e que deu azo ao deferimento das protetivas em seu favor, bem como se deseja MANTER ou REVOGAR as medidas adotadas para salvaguardá-la do requerido.
ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0804381-96.2024.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Miquethlin Graciano Mota Lagoin - Reqdo: Agildo Benites Junior - Pelo presente ato ficam as partes initmadas acerca de decisão de fls 162/163.
ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0804381-96.2024.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Miquethlin Graciano Mota Lagoin - Reqdo: Agildo Benites Junior - Intimação à vítima para manifestar sobre o pleito de revogação do monitoramento eletrônico de fls. 72-78, no prazo de dez dias.
ADV: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Diogo Paquier de Moraes (OAB 23284B/MS) Processo 0804381-96.2024.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Miquethlin Graciano Mota Lagoin - Reqdo: Agildo Benites Junior - intimação das partes, para tomarem ciência da decisão de págs. 16/20 e 24/26.