Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
2. Assim, com tais considerações, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício a CNIB.
3.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias.
2024
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, oportunidade em que a exequente deverá requerer o que entende de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se o Exequente para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de fls. 347/348, dando andamento ao feito.
I. Inicialmente, defiro o pedido de inclusão de restrição de circulação, transferência e licenciamento do veículo descrito à f. 339 junto ao sistema Renajud.. Ao Cartório para providências.
II. Outrossim, defiro a pesquisa de bens no sistema Infojud (f. 286), cujos extratos seguem anexos (peças sigilosas), os quais permanecerão em segredo de justiça.
Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
III. Defiro o pedido de inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito por meio do Serasajud, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Promova e o cartório a inserção do nome do executado no Serasajud. Na ausência de outro requerimento, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências e intimações necessárias.
ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0804452-85.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIÃO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI UNIÃO MS - EXPEDIENTE: Intimação da parte exequente acerca do teor da certidão de f. 276 e petição de f. 278, devendo juntar planilha atualizada do débito, bem como requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS), A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0804452-85.2015.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIÃO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI UNIÃO MS - Exectdo: Julio Cesar Oliveira Lossavero -
I. Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 253-254), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 263).
II.
Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).
III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento.
No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC.
IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
ADV: Guilherme Frederico de Figueiredo Castro (OAB 10647/MS), José Henrique da Silva Vigo (OAB 11751/MS), André Stuart Santos (OAB 10637/MS), André Assis Rosa (OAB 12809/MS) Processo 0804452-85.2015.8.12.0001 - Monitória - Reqte: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIÃO MATO GROSSO DO SUL – SICREDI UNIÃO MS -
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial de cumprimento de sentença, a fim de adequar a exordial aos dispositivos do art. 524 do CPC, juntando a planilha atualizada de cálculo, sob pena do não recebimento.