Intimação
D- Órgão
- Vara Única
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatário
- M. A. P.
- Advogado
- MIRTES TELMA DE LIMA SANTOS SILVA (OAB 18835/MS)
Intima-se para apresentação de alegações finais.
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intima-se para apresentação de alegações finais.
2025
ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0804479-81.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Alves Pereira - Intima-se o(a) patrono(a) do acusado da decisão de f. 211-214, bem como da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento, conforme despacho de f. 216: "1. Cancelo a audiência de instrução designada para o dia 17 de abril de 2025
(fl. 213), considerando que não haverá expediente forense (artigo 164, §2º, do Código
de Organização e Divisão Judiciárias).
2. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de abril de
2025, às 15h30min.
3. Consigno que foi realizado agendamento com o presídio de
Ivinhema/MS, local em que o acusado se encontra custodiado (anexo).
4. No mais, cumpra-se de acordo com as disposições da decisão de fls.
211/214.
Às providências. "
ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0804479-81.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Alves Pereira -
Intime-se a Defesa para apresentar resposta à acusação, considerando o aditamento à denúncia, em observância do contraditório e da ampla defesa.
ADV: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB 18835/MS) Processo 0804479-81.2024.8.12.0800 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcos Alves Pereira - Intima-se o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.