0804520-17.2024.8.12.0002

ADV: Cilene Regina Müller Muchon (OAB 8395/MS) Processo 0804520-17.2024.8.12.0002 - Divórcio Litigioso - Reqte: Carlos Alberto Conquista da Silva - Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo realizado pelas partes

C. A.

C. da S. e

C. C.

V. da S., em sessão de mediação através do CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Dourados, nos termos do referido acordo (fls. 39/40). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento na alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro para as partes.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Converto o presente Divórcio Litigioso em Divórcio Consensual. Anotações necessárias. Expeça-se mandado de averbação, observando a grafia exata dos nomes das partes, conforme consta cópia da certidão de casamento constante nos autos. Expeça-se carta de sentença, se for o caso. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.Certifique-se e arquivem-se.