0804615-92.2016.8.12.0110

ADV: Victor Salomão Paiva (OAB 12516/MS), Rafael Almeida Silva (OAB 14255/MS), Higor Utinói de Oliveira (OAB 15400/MS) Processo 0804615-92.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: DRB Distribuidora Ltda - EPP - Exectdo: Green Car Reparaçoes Automotivas Ltda ME, Valdecy de Araújo Nascimento - Intimação das partes do Despacho retro: "Em razão da informação de p. 338-339, no sentido de que o processo de inventário estaria suspenso, bem como que ainda não haveriam primeiras declarações, torna-se forçoso concluir pela ausência de adequação da penhora no rosto dos autos à satisfação rápida do débito, por ser incerta a obtenção de valores pela parte executada, caracterizando-se mera expectativa de direito.

Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora no rosto dos autos, com fundamento no critério da celeridade, sem prejuízo de nova análise, acaso alteradas as circunstâncias fáticas subjacentes. No que se refere à Sentença de p. 319-321, não havendo interesse recursal da parte executada espólio de ELI DE LIMA, em razão de o objeto consistir em penhora de valores em conta bancária de titularidade de terceiro, deixo de determinar sua intimação.

Certifique-se o decurso do prazo sem manifestação das demais partes executadas (p. 324). Após, voltem os autos conclusos para expedição de alvará da quantia bloqueada e prosseguimento do feito."