Sentença
Decisão- Órgão
- Juizado Especial Adjunto Cível
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- BANCO VOTORANTIM S.A., ELIANE ANTONIA DA SILVA
- Advogados
- TAIZ CRISTINA PEREIRA DA SILVA XAVIER (OAB 17532/MS), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS)
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
2024
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0804747-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliane Antonia da Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. - Fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento do valor R$ 23.397,66, no prazo de 5 dias.
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS) Processo 0804747-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliane Antonia da Silva - Reqdo: Banco Votorantim S.A. -
Isso posto, profiro os seguintes comandos: A) ACOLHO, em parte, os embargos de f. 49-63, para declarar a não incidência de juros sobre o valor em execução; B) DETERMINO a intimação da parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar nova planilha de cálculo, da seguinte forma: - sem incidência de juros de mora; - com correção monetária pelo IPCA/IBGE (artigo 389, P. U, do CC/02), a partir de 14-8-2023 (data em que houve a fixação do valor no feito principal – é a partir deste data que o quantum fixado passou a sofrer desvalorização); e - com incidência de multa de 10% (dez por cento), pois a garantia do Juízo para discussão da dívida não é pagamento voluntário (STJ, AgInt no AREsp n. 2.506.541/SP).
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0804747-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliane Antonia da Silva -
Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifestar-se acerca da petição de f. 49-63.
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0804747-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliane Antonia da Silva - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.retro, sob pena de extinção.
ADV: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB 17532/MS) Processo 0804747-56.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Reqte: Eliane Antonia da Silva -
Intime-se o polo ativo sobre seu direito de contraditório, em 5 dias, para esclarecer a razão de não ter peticionado nos autos originários em que formado o tíulo judicial. No mais, intime-se, no mesmo prazo, o polo ativo, a fim de informar se o polo passivo fointimado, como exigido pelo teor do Enunciado da Súmula n. 410 do c. STJ, para cumprir a obrigação prevista no tíulo judicial formado nos autos originários.