Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2025
2024
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: E. A. B. - Réu: S. A.
L. dos S. - Despacho de fl. 165: "Aguarde-se a decisão final do recurso de agravo de instrumento, ante a concessão do efeito suspensivo (fls. 161-164). Com a decisão final, retornem conclusos.
Intime-se. Às providências."
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: E. A. B. - Réu: S. A.
L. dos S. - Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de quinze (15) dias, justificando-as. Havendo requerimento de oitiva de testemunhas, desde já, as partes deverão apresentar seu rol, conforme artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento de sua oitiva. Decorrido o prazo das intimações, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão.
Intimem-se. Às providências.
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: E. A. B. - Réu: S. A.
L. dos S. - Diante de tudo isso, julgo improcedentes os embargos de declaração, porquanto inexistentes as alegadas obscuridade, contradição, omissão e erro material. Mantenho a decisão intacta (fls. 128/130). Prossiga-se com o cumprimento das disposições finais da decisão. Às providências.
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenidia Alves Bueno - Réu: Santiago Augusto Lima dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca dos embargos de declaração às fls. 134/140.
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenidia Alves Bueno - Réu: Santiago Augusto Lima dos Santos -
Diante do exposto, tudo considerado: DESENTRANHEM-SE dos autos a segunda peça contestatória apresentada nos autos às fls. 99/109, bem como os documentos que a instruíram (fls. 112/114), ante a preclusão do direito, mantendo-se apenas a procuração aos últimos advogados e a declaração de hipossuficiência (fls. 110/111). Defiro a justiça gratuita ao requerido. Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a) O lapso temporal de duração da união estável; b) A existência de bens a serem partilhados.
Tratando-se de bens imóveis, sua existência deverá ser comprovada documentalmente. Quanto a bens móveis, será aceita a prova testemunhal caso haja ao menos indícios de prova documental. Por fim, quanto às dívidas, a prova de sua existência deverá ser documental; Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Novo Código de Processo Civil.
Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil). Transcorrido o prazo sem qualquer pedido de esclarecimentos ou de solicitação de ajustes, o Cartório promova nova intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de quinze (15) dias, justificando-as. Havendo requerimento de oitiva de testemunhas, desde já, as partes deverão apresentar seu rol, conforme artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento de sua oitiva.
ADV: Rodrigo da Silva (OAB 11942/MS), Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Vitor Cesar Caceres de Freitas (OAB 18773/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenidia Alves Bueno - Réu: Santiago Augusto Lima dos Santos - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fl. 99/109.
ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenidia Alves Bueno - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 92/94.
Decorrido o prazo das intimações, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Às providências.
ADV: Jucilene Rodrigues de Lima (OAB 15065/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0804760-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenidia Alves Bueno - Despacho de fl. 85-86:
I. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos do requerimento de fls. 5, "c".
II. Designe-se audiência de mediação, e encaminhe-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Audiência Designada, Sessão de Mediação - Art. 695 CPC/2015, Data: 11/07/2024 Hora 17:30, Local: Sala CEJUSC