Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do resultado da pesquisa RENAJUD de fls. 143/147, requerendo o que entender de direito.
2025
2024
Por ora, defiro a consulta de bens perante o RENAJUD e de testamento via CENSEC, bem como a requisição das três últimas declarações do imposto de renda do executado, por meio do sistema INFOJUD. A escrivania, proceda às consultas. Com a juntada da resposta, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências necessárias.
Cumpra-se.
Intimam-se as partes acerca da decisão de fls. 130, e informações SISBAJUD de fls. 131/132, ficando a parte exequente intimada, ainda, para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0804819-83.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense -
Vistos etc... Com efeito, a intimação da parte executada realizada às fls. 115 é válida, haja vista que encaminhada ao endereço existente nos autos (fls. 75), atendendo, assim, o disposto no art. 274, parágrafo único e art. 513, §§2º e 3º do Código de Processo Civil, que assim estabelecem: "Art. 274 [...] Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Art. 513. [...] § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: [...]
II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV;
III - por meio eletrônico, quando, no caso do§ 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos [...] § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Destarte, intime-se a parte exequente para apresente cálculo atualizado do débito.
Após, conclusos.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: Jane Peixer (OAB 12730/MS) Processo 0804819-83.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense -
Intime-se a parte Exequente para manifestar sobre o retorno negativo da(s) carta(s) expedida(s) nos autos.