Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Assim, com fulcro no art. 485, III, do NCPC, extingue-se o presente feito, sem resolução de mérito.
2025
2024
ADV: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB 15403/MS) Processo 0804822-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Lorrayne Guimaraes Barbosa - I. Esclareça-se que não é cabível a determinação pelo Juízo da citação
por hora certa, porquanto se trata de competência do Oficial de Justiça
verificar se é o caso ou não de aplicação do art. 252 do CPC.
II. Intime-se no endereço indicado à f. 25, constando a possibilidade
para diligências em horários de exceção.
ADV: Emerson Sebastião Ribeiro (OAB 15403/MS) Processo 0804822-49.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Lorrayne Guimaraes Barbosa - Através do presente ato, fica intimado o autor a manifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça retro juntada nos autos.