Intimação
D- Órgão
- 3ª Vara Cível
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Recebimento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Ausência das condições da ação
Conclusão
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Publicação
Outras Decisões
Conclusão
Diante do exposto, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição. Custas devidas pela parte autora na forma do art. 22, I, do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual 3.779/2009). Com o trânsito, observado o procedimento das custas, arquivem-se. P.R.I.
Ato ordinatório
Vistos etc. Considerando a certidão retro, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.
Intime-se a parte autora para, em 15 dias, recolher o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição.
Recebimento
Decurso de Prazo
Ato ordinatório
Publicação
Ato ordinatório
Retificação de Classe Processual
Recebimento
Mero expediente
Ato ordinatório
Ato ordinatório
Conclusão
Distribuição
Vistos etc. Altere-se a classe para cautelar de produção antecipada de prova. Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua hipossuficiência a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário (de todas as contas que titulariza), extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano.
Após, conclusos na fila de iniciais. Intimem-se.