Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Esclareça, a parte exequente, quais atos constritivos pretende com a apresentação da planilha atualizada de débitos.
2025
A falta de bens penhoráveis implica na frustração da execução até aqui. Assim, atendendo pedido da(s) parte(s) exequente(s), ou mesmo diante de sua inércia, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, nos termos do disposto no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, até que sejam indicados bens passíveis de penhora. Intime(m)-se.
Vistos etc., De forma a possibilitar a apreciação do requerimento formulado às pp. 1.121/1.122, promova a parte exequente, em quinze dias, a atualização de seu crédito. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.
Infere-se dos autos que o os executados foram pessoalmente citados, a executada Maria Éster Duarte na Rua Izidoro Pedroso, 775, lote 09, quadra 08 Vila Alba, Dourados/MS, enquanto que a empresa e o executado Valmir Toniolli foram citados na Rodovia BR 163, lote 02, quadra 11, Chácara Trevo, Dourados/MS (certidão de p. 119 destes autos). Posteriormente, a empresa e o executado já não mais foram encontrados no endereço superior, tendo a intimação dos executados sido operacionalizada no endereço sito na Rua Izidoro Pedroso (certidão de p. 165).
Neste mesmo endereço os executados ainda foram localizados posteriormente (certidão de p. 850, 851, 942 e 945 ). Ocorre que procurados no mesmo endereço anterior, os requeridos, que ao contrário do que informado pelo credor não constituíram advogados nos autos, não mais foram localizados no referido endereço, consignando-se que dali teriam se mudado (certidão de p. 1174). E o novo endereço não foi informado nos autos, o que torna regular o ato, já que, era responsabilidade da parte manter atualizado seu endereço, como visto.
Logo, é de se considerar regular a intimação.
Ante o exposto, considero válida a intimação da parte executada na forma realizada nestes autos. Requeira a parte exequente, em cinco dias, o que reputar pertinente para satisfação do crédito exequendo. R. Intimem-se.
Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 1199-1201.
Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
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ADV: Bruno Ferreira Bandeira (OAB 39963/GO), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0805507-73.2012.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: B. do B. S. A. - Intimação da parte exequente para comprovar o recolhimento de duas diligências, para viabilizar a intimação dos devedores acerca do laudo de reavaliação de f. 1153-4.
ADV: Bruno Ferreira Bandeira (OAB 39963/GO), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0805507-73.2012.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca do retorno do mandado de avaliação fls. 1151-1154.
2024
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 0805507-73.2012.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intimação do exequente para, em cinco dias, recolher o valor referente a 4 diligências do oficial de justiça para reavaliação dos bens penhorados e intimação dos devedores. Intimação do exequente para, em 15 dias, proceder à juntada das certidões que antecedem a praça.