Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Defiro (fls. 150-151). Oficie-se ao empregador do requerido R. A. F. O. determinando que proceda os descontos referentes aos alimentos conforme pedido. Após, nada sendo requerido, arquive-se. Às providências.
2025
Sentença de fl. 122: "Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo realizado pelas partes M.
L. A. O. e R. A. F. O., em sessão de mediação através do CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Dourados, nos termos do referido acordo (fls. 116/117), que contou com a concordância do Ministério Público Estadual (fl. 120). Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento na alínea b do inciso III do artigo 487 do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante dos benefícios da justiça gratuita que ora defiro para as partes.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Dou a presente por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que o pedido foi integralmente acolhido.Certifique-se e arquivem-se."