Intimação
D- Órgão
- 3ª Câmara Cível
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ANA BEATRIZ MIURA PINHEIRO, CAROLINE ANTONIASSI MIURA, JAYME MIRANDA PINHEIRO, PATRICIA RODRIGUES CAMUCI FERNANDES
- Advogados
- KARINA GINDRI SOLIGO FORTINI (OAB 7197/MS), MAURICIO RODRIGUES CAMUCI (OAB 6436/MS), MÁRCIA LIMA (OAB 17341/MS)
Apelação Cível nº 0805828-69.2016.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Apelante: Ana Beatriz Miura Pinheiro (Representado(a) por seu Pai) Jayme Miranda Pinheiro
Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS)
Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS)
Apelante: Jayme Miranda Pinheiro
Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS)
Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS)
Apelante: Caroline Antoniassi Miura
Advogada: Márcia Lima (OAB: 17341/MS)
Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS)
Apelada: Patricia Rodrigues Camuci Fernandes
Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS)
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul
EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SUPOSTO ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PROCEDIMENTO MÉDICO ADEQUADO AO DIAGNÓSTICO - CULPA DO MÉDICO NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Além da prova do prejuízo e do nexo de causalidade, é necessária a demonstração do agir culposo (em qualquer de suas modalidades) do profissional, que não foi demonstrada nos autos. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Divergiu o 1º Vogal. Julgamento em conformidade com o do CPC.