0805863-59.2022.8.12.0021

Vistos etc... De plano, acolho os embargos de declaração de fls.126/127, a fim de, esclarecendo a decisão de fls.106/108, consignar que os honorários periciais como despesas processuais, serão suportados pela parte sucumbente e, caso seja esta beneficiária da justiça, serão arcados pelo Estado. No mais, permanece inalterada a decisão de fls. 106/108. Com relação ao valor dos honorários sugeridos pela perita às fls. 114/116, considerando que não houve impugnação pelas partes e Procuradoria do Estado, homologo para os devidos fins.

No mais, dando regular seguimento ao feito, intime-se a parte ré para acostar aos autos os documentos solicitados pela perita às fls. 115. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Sicredi, agência do cheque de fls.05/06, para que forneça o cartão de assinatura do Sr. Aloisio Balhs Papi Júnior, conforme requerido pela perita às fls. 115, devendo as partes indicar o endereço da instituição financeira. Com a informação, oficie-se, encaminhando-se cópia do cheque de fls. 05/06.

Às providências e intimações necessárias.

ADV: João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF), Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0805863-59.2022.8.12.0021 - Monitória - Autora: Maria Santina Ortunha - Réu: Rosangela de Souza Andrade - EXPEDIENTE (decisão fl. 107): Assim, intime-se a parte autora/embargada para apresentar no

cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do título acostado às fls.05/06, no

prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar

prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes. (...)

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem

manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando

seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição da perita

nomeada (art. 465, § 1º).

ADV: João Afonso Gaspary Silveira (OAB 14097/DF), Rayc Soares Araújo (OAB 13783/MS), Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB 25968/MS) Processo 0805863-59.2022.8.12.0021 - Monitória - Autora: Maria Santina Ortunha - Réu: Rosangela de Souza Andrade - Por ora, defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida nos autos, conforme manifestação de fls.

90. Assim, intime-se a parte autora/embargada para apresentar no cartório judicial desta Vara, a VIA ORIGINAL do título acostado às fls.05/06, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de ser objeto de perícia, sob pena de restar prejudicada referida prova, com as consequência daí resultantes. Com a juntada do documento original, desde já, nomeio a perita LARISSA ANDRADE RIBEIRO DA SILVA, cadastrada no rol dos peritos deste Tribunal de Justiça, devendo no prazo de 05 dias apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º), cientificando-se a perita de que o titular da assinatura no cheque é pessoa falecida, devendo, se possível, a perícia ser realizada por comparação à documentos existentes a serem requeriddos pela expert.

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição da perita nomeada (art. 465, § 1º). Com a proposta de honorários, digam as partes e a Procuradoria Estadual, no prazo de 05 dias, se concordam. Cientifique-se a perita de que os honorários são de incumbência da parte autora e serão pagos ao final do processo pelo Estado, haja vista ser a requerente beneficiária da gratuidade processual.

Após, intime-se a Perita para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias, ficando desde já autorizado o levantamento de 50% dos honorários, sendo o restante liberado no final dos trabalhos. Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres.