Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara Cível
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- D. J. P. DE O. F.
- Advogado
- ACACIO ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP)
ADV: Acacio Abdalla Junior (OAB 371466/SP) Processo 0805876-87.2024.8.12.0021 - Divórcio Litigioso - Reqda: D. J. P. de O. F. - F. 27-28: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o divórcio do casal, o que faço com fundamento no art. 1571, IV do CC, art. 731 do CPC e art. 226, § 6º da CRFB/88 e HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante às fls.01/03 e 13/16, determinando-se que a requerente volte a usar o nome de solteira, qual seja, D.J.P. de O.
Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 487, III, alínea "b" do CPC.