Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2024
ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0806000-30.2024.8.12.0002 - Divórcio Consensual - Reqte: Marlene Martins de Arruda Pereira - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, acerca da disponibilização da carta de sentença nos autos.
ADV: Núcleo de Prática e Assistência Jurídica da UNIGRAN (OAB 6/MS) Processo 0806000-30.2024.8.12.0002 - Divórcio Consensual - Reqte: Marlene Martins de Arruda Pereira -
Diante do exposto, tudo considerado, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço com fundamento no § 6.º do artigo 226 da Constituição Federal, para DECRETAR o divórcio de F.
C. P. e M. M. de A. P., declarando dissolvido o casamento. Homologo, por sentença, para que produza efeitos legais, integralmente o acordo realizado pelas partes (fls. 1-5).