0806132-27.2023.8.12.0001

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 14995A/MT), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806132-27.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rogério Alves dos Santos - RÉ: Unimed Seguradora S.A. -

1. Rejeito o requerimento de ajustes do saneador apresentado pelo réu às f. 251/253, pois aquela decisão fundamentou-se precisamente na hipossuficiência técnica e financeira da autora para a produção da prova pericial, atribuindo à ré, que negou a cobertura respectiva, o ônus de provar que agiu corretamente. Assim, a prova pericial cujo ônus foi atribuído exclusivamente à ré somente lhe interessa, razão pela qual, os honorários foram exclusivamente atribuídos a ela.

Portanto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.

2. Quanto a impugnação a perita nomeada, o fato do(a) expertnãoserespecialistana área de ortopedia, por si só,nãodesqualifica o trabalho pericial. Isto porque, o Conselho Federal de Medicinanãoexige que a perícia médica seja realizada por qualquerespecialista, conforme prevê o art. 7º da Resolução n. 1.488/1998. A única exigência para realização de laudo pericial na área médica é que o profissional designado seja médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina.

A inscrição do médico no rol deperitosdo juízo faz presumir que a sua formação técnica está adequada à elucidação da questão técnica ou científica em debate. Ademais, o caso em espécie não guarda especial dificuldade, o que dispensa a nomeação de especialista em qualquer outra área. Pelo exposto, indefiro os requerimentos de f. 251/253. Prossiga-se como determinado às f. 241/244. Intimem-se.