Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
A resposta do infojud já encontra-se nos autos (fl. 45).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre (fl.
45) e sobre o que entender de direito. Às providências.
2025
Nos termos do § 1.º do artigo 485 do Código de Processo Civil, INTIME-SE pessoalmente a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o regular andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Caso a parte requerente não seja encontrada, intime-a por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
Requisito da Secretaria da Receita Federal, através do INFOJUD, a fim de obter informações acerca do endereço atualizado do requerido E.
I. A. (CPF n.º 118.***.***-97). Após, a parte autora, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre informações e sobre o que mais entender de direito.
Intime-se.
ADV: Aline Mello Lima (OAB 83984/RS) Processo 0806141-15.2025.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: K. A. R.
I. - Réu: E.
I. A. - iante do exposto, após tudo considerado:
I. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fls.
5. II. Defiro o pedido de fls. 5, "a". Fixo os alimentos provisórios em favor da menor, K. A. R. I., em 30% do salário mínimo por mês. Tais valores serão pagos pelo requerido, a partir da data de citação, até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da menor.
III. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 14/110/2025, às 16h00min, na sala do CEJUSC.