Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Com a juntada de fls. 228/230, intime-se a autora para em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) documento(s) novo(s) acostado(s), na forma do art. 435, parágrafo único, do CPC.
2025
Converto o julgamento em diligência.
Intime-se a parte ré para, em 15 (quinze) dias, acostar o extrato das ligações telefônicas da conta da autora linha (67) 99632-3056 - referente ao mês de abril de 2025.
Vistos. O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, I, do CPC, visto que não subsiste interesse das partes na produção de outras provas. Desta forma, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes do presente e, decorrido o prazo recursal, retornem conclusos para a sentença.
Intime-se. Cumpra-se.
Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir. Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0806320-46.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucilia Raimunda da Silva -
DESPACHO (f. 31): "Diante do pedido de gratuidade da justiça formulado nos autos, determino ao(s) requerente(s) de tal benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental1 acerca de sua alegada hipossuficiência, consubstanciada na juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal no último ano, além de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN , as quais serão hábeis a comprovar a existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, sob pena indeferimento do benefício da Justiça Gratuita2."