Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
Intimadas as partes da sentença de f. 111-113.
2024
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 23341B/MS) Processo 0806322-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Teston Gonçalves - Apresentada, intime-se a parte demandante para no prazo de 15 dias ofertar impugnação, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte demandada.
ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Rodrigo Marchetto (OAB 4292/RO) Processo 0806322-50.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patrícia Teston Gonçalves -
Intime-se a parte demandante, na pessoa de seu defensor, para emendar a inicial nos seguintes termos: (1) especificar o período de duração da união estável (termo inicial e final), com dia, mês e ano; e, (2) juntar cópia da certidão de nascimento e casamento dos supostos companheiros atualizada (emissão nos últimos 30 dias), a fim de comprovar o desimpedimento para o reconhecimento da união estável (RE1045273 - Tema 529 da repercussão geral - STF), e esclarecer sobre a possibilidade de prosseguimento na hipótese de concomitância.
Prazo para emenda: 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 321, CPC).