0806325-45.2024.8.12.0021

ADV: Caricielli Maisa Longo (OAB 13552/MS) Processo 0806325-45.2024.8.12.0021 - Divórcio Litigioso - Reqte: Aimêe Quaresma Amorim Santos - Designe-se sessão de mediação, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Cite-se e intime-se a parte requerida. O prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis será contado a partir da realização da audiência. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. A parte requerida deverá informar eventual desinteresse na autocomposição com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (Art. 334, § 5º do CPC). Havendo manifestação expressa das partes acerca do desinteresse na autocomposição, proceda-se ao cancelamento da sessão de mediação, iniciando-se o prazo para a contestação, nos termos do art. 335, inciso II do CPC. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, § 3º do CPC, exceto quando se tratar de Defensor Público, hipótese em que a parte autora deverá ser intimada pessoalmente. Deverá o Oficial de Justiça, no ato da citação, proceder à qualificação do requerido (filiação, data de nascimento, naturalidade, RG e CPF). Cientifique-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir, nos termos do art. 334, § 10º do CPC), sendo que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, § 8º do CPC). Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos. Ultimada a audiência de conciliação/mediação, havendo composição, sendo necessário, colha-se parecer do representante do Ministério Público e venham conclusos os autos. Sobrevindo contestação e alegadas quaisquer das matérias previstas nos arts. 337 e 350 do CPC, intime-se a parte autora para se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência sob pena de indeferimento, ou requeiram o julgamento antecipado do mérito, no prazo comum de 05 (cinco) dias. as partes para que informem o endereço eletrônico, devendo a parte autora fazê-lo desde já, nos termos do do CPC. Notifique-se o representante do Ministério Público. Às providências.