Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação às partes acerca do retorno dos autos do TJ/MS às fls. 307-323, para manifestação em 15 dias.
2025
2024
parte executada, do pedido de fls. 298/305.
ADV: Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0806344-84.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Em atenção ao contraditório, intime-se a parte Exequente para manifestar quanto aos valores bloqueados e quanto ao petitório de p. 211/220.
À serventia, anote-se a tarja de tramitação prioritária, por ser o executado idoso (p. 235). Oportunamente, conclusos na fila de medidas urgentes.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP) Processo 0806344-84.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a inércia da parte executada.
ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0806344-84.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Exectdo: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Intimação da parte devedora através de seus patronos, para
cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob
pena de multa e honorários advocatícios, na proporção de 10% (dez por cento), na
forma do artigo 523 do CPC.
Transcorrido o prazo previsto sem o
pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias
para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de penhora ou nova
intimação, nos próprios autos.
ADV: Adalberto Godoy (OAB 87101/SP), César Ricardo Marques Caldeira (OAB 189203/SP), José Estevam Neto (OAB 19222/MS) Processo 0806344-84.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina - Réu: Sebastião Marcondes de Melo Lemos - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca do retorno dos autos da Superior Instância, após, os autos serão arquivados.
Apelação Cível nº 0806344-84.2019.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Sebastião Marcondes de Melo Lemos
Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS)
Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS)
Apelado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP)
Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PAGAMENTO DE PRODUTOS - INADIMPLÊNCIA - MAIS DE UMA DÍVIDA - MESMO CREDOR - IMPUTAÇÃO PAGAMENTO - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 352 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL - SENTENÇA RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O art. 352 do Código Civil estabelece que o devedor de várias dívidas a um só credor deverá indicar a qual delas oferece pagamento, instituto conhecido como imputação de pagamento. Deixando de indicar ao credor em qual débito está amortizando a dívida, deverá aceitar a quitação dada por aquele em qualquer um deles, nos termos do artigo 353 do Código Civil. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Apelação Cível nº 0806344-84.2019.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Alexandre Raslan
Apelante: Sebastião Marcondes de Melo Lemos
Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS)
Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS)
Apelado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP)
Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Apelação Cível nº 0806344-84.2019.8.12.0002
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a):
Apelante: Sebastião Marcondes de Melo Lemos
Advogado: José Estevam Neto (OAB: 19222/MS)
Advogado: Luiz Faouze Vital Sassine (OAB: 22040/MS)
Apelado: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Advogado: César Ricardo Marques Caldeira (OAB: 189203/SP)
Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP)
Julgamento Virtual Iniciado