Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2024
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Pelo exposto, julgo extinto o presente proceso sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do CPC c/c artigo 51 da Lei nº 909/95.
2023
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - Em respeito ao princípio da não surpresa, intime-se a parte
exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto à incompetência
deste Juizado Especial para processar e julgar o feito, em virtude do requerimento
de substituição do polo passivo pela Caixa Econômica Federal (Competência da
Justiça Federal, conforme artigo 109, I, da CF).
Saliente-se que, por expressa previsão legal (artigo 51 da Lei nº
9.099/95), não é o caso de remeter o processo ao juízo competente, mas de se
extinguir o feito.
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - [...] Caberá ao advogado da parte exequente comprovar a realização das
diligências e informar nos autos o resultado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de
extinção
[...].
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera - [...] IV - Posto isto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05
(cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito e indicar bens passíveis de
penhora, sob pena de extinção do feito.
[...].
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera -
Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera -
Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.
ADV: GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806431-29.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Itaquera -
Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.