Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intime-se a exequente da certidão expedida às f. 360, para que tome as providências que entender cabíveis.
2025
2024
Expeça-se certidão para fins de protesto, conforme requerido(art. 517 do CPC). Considerando a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 921, § 1º, do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a prescrição. Frise-se que a suspensão ocorrerá uma única vez e se dará no prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).
Decorrido o prazo máximo de um ano de suspensão, sem que efetivamente sejam localizados bens penhoráveis, ordeno o arquivamento destes autos, quando então iniciará automaticamente o decurso do prazo prescricional. Caso a parte exequente indique novas medidas constritivas dentro do prazo de suspensão deste feito, considerar-se-á renunciado o prazo remanescente, correndo, a partir de então, o prazo prescricional.
Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde se aguardará o decurso do prazo de suspensão e de prescrição, ou então, até eventual manifestação da parte exequente.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Fernanda Ferreira Freitas (OAB 24495/MS) Processo 0806766-35.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ahamed Arfux, Ahamed Arfux, Ahamed Arfux, Ana Cristina Souza da Silva - Exectda: Fabiana Matozo Valenzuela Dias, Adélia Matoso Valenzuela - Diante do lapso temporal transcorrido, INDEFIRO o pedido de dilação de prazo formulado à p. 351.
Intime-se a parte Exequente para que dê andamento no feito no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: Ahamed Arfux (OAB 3616/MS), Fernanda Ferreira Freitas (OAB 24495/MS) Processo 0806766-35.2014.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ahamed Arfux, Ahamed Arfux, Ahamed Arfux, Ana Cristina Souza da Silva - "NDEFIRO o pedido de reconsideração de p. 327/328, considerando que a quantia bloqueada é ínfima diante de todo o crédito perseguido pela parte exequente, não representando sequer 3% da totalidade da dívida, cujo desbloqueio, aliás, se deu de maneira automática pelo sistema.
No mais, considerando o pedido de consulta ao INFOJUD, comprovada a inexistência de imóveis em nome da parte executada, à serventia para que proceda à pesquisa, adotando-se as cautelas determinadas na decisão de p. 261/266.
Intime-se.
Cumpra-se." - Informações juntadas como peças sigilosas.