Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Posto isso, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos.
2025
Posto isso, REVOGO as medidas protetivas de urgência deferidas nestes autos.
INTIMAÇÃO da requerente, através de seu patrono constituído nos autos, para que se manifeste quanto à manutenção das medidas protetivas deferidas, anteriormente, nos autos.
ADV: Vinícius Castro Siufi (OAB 25783/MS) Processo 0806771-74.2025.8.12.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: E. A. S. A. - Pelo presente ato, fica a parte intimada acerca de decisão de ff. 53/54.