Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
I)
Intime-se a requerente para, em 15 dias, informar o endereço físico das empresas indicadas às f. 388;II) Cumprida a determinação acima, desde já, defiro a expedição do ofício.
2025
I)
Intime-se a autora para, em 15 dias, prosseguir no feito sob pena de extinção por contumácia.
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Maria de Fátima Felisberto Dias Biserra em desfavor de Celso Trodorf, CPF n.º 794.***.***-49. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00.
Pesquisa no Renajud levada a termo às f. 366-70. Eventual análise de quebra de sigilo fiscal (Infojud) se dará após resposta da tentativa de penhora de ativos financeiros com justificação da parte credora com indicação da necessidade/utilidade do provimento.
I)
Intime-se a credora para, em 15 dias, apresentar cálculo atualizado do débito para análise da penhora eletrônica de ativos financeiros pelos Sisbajud;
II) Segue consulta ao sistema Renajud no CPF do titular da pessoa jurídica, com restrição do veículo, conforme extrato em anexo.