Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE para ciência das juntadas realizadas às folhas 253-284 e manifestação para prosseguimento.
2025
2024
ATOS DO CARTÓRIO: intimação da parte executada acerca do(s) alvará(s) expedido(s) em seu favor (f. 246). Intimam-se ainda ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente.
Decisão de fl. 236/241: (...)
Ante o exposto, com fundamento no art. 854, §3º, I, do CPC, DEFIRO o pedido de impenhorabilidade da verba bloqueada, determinando seu imediato levantamento em favor da executada. Expeça-se guia de levantamento em favor do executado. Após o decurso do prazo recursal, considerando o disposto no art. 921, §5º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da eventual ocorrência de prescrição intercorrente.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a arguição de impenhorabilidade de f. 214-222.
Antes de apreciar o pedido de penhora de f. 158-163, à parte autora para que apresente a memória de cálculos atualizada.
Intime-se. Cumpra-se.
ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0807239-69.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Exectdo: Luis Alberto de Sousa Palmieri, Steca Palmieri Ltda - Sobre o AR devolvido às f. 118, sob o motivo "MUDOU-SE", manifeste-se a parte autora, em 15 dias, requerendo o que entender de direito, para o regular prosseguimento do feito.
ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0807239-69.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Exectdo: Luis Alberto de Sousa Palmieri, Steca Palmieri Ltda -
Intime-se a exequente da certidão expedida às f. 115, para que tome as providências que entender cabíveis.
ADV: Fernando Bonfim Duque Estrada (OAB 9079/MS), Fernanda de Lima Nunes (OAB 11553/MS) Processo 0807239-69.2024.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS-BA - Exectdo: Luis Alberto de Sousa Palmieri, Steca Palmieri Ltda - Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul e Bahia - Sicredi Centro-Sul MS em desfavor de Steca Palmieri Ltda e Luis Alberto de Sousa Palmieri, para receber a quantia de R$ 149.537,54 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).
Documentos juntados às f. 08-105. Título executivo extrajudicial às f. 76-81. Custas processuais recolhidas à f. 105. Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando as providências abaixo. Cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagamento do débito em 3 (três) dias (CPC, art. 829), ou, querendo, opor(em) embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC.
O(s) Executado(s) poderá(ão), ainda, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito do Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado (10% sobre o valor executado), requerer(em) sejam admitidos a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916, caput).
Em não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos em metade em caso de pronto pagamento, ex vi do CPC, aput, e §1º. Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o do CPC.
Intime-se. Cumpra-se.