Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intima-se a parte requerente/exequente para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da Carta Precatória juntada as fls. retro e requerer o que for de direito, sob pena de extinção.
2025
2024
ADV: Celina Irene Cordeiro Leal Sales (OAB 15267/MS), Valdir Francisco Rodrigues Processo 0807327-36.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ilha Grande Materiais de Construção Ltda - EPP - Reqdo: Valdir Francisco Rodrigues - Decisão fl. 122: "Vistos etc... Verifica-se dos autos que o executado ainda não foi formalmente citado, em que pese tenha celebrado acordo, já homologado, o qual não identifica o número do presente processo.
Desse modo, indefiro, por ora, o pedido de bloqueio via SISBAJUD. Expeça-se mandado de citação e intimação para se manifestar acerca da alegação de descumprimento do acordo, no endereço constante às fls.113-114. Após, com ou sem manifestação, volte concluso.
Intime-se.
Cumpra-se."
ADV: Celina Irene Cordeiro Leal Sales (OAB 15267/MS) Processo 0807327-36.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ilha Grande Materiais de Construção Ltda - EPP - Reqdo: Valdir Francisco Rodrigues - Decisão
Vistos etc...
Ante o acordo celebrado pelas partes, determino a
suspensão do feito até a data da última parcela ou ulterior manifestação das partes
(art. 922, CPC).
Decorrido o prazo da suspensão sem manifestação da
parte interessada, o silêncio será interpretado como integral cumprimento do
avençado e acarretará a extinção do feito pelo pagamento, nos termos do art. 924, II,
do CPC.
Considerando que consta do contrato previsão de
honorários advocatícios, ressalto a impossibilidade de arbitramento perante o Juizado
Especial, portanto, em caso de inadimplência, deverá a parte exequente se atentar
para evitar a cobrança, sob pena de indeferimento.
Aguarde-se o feito no arquivo provisório até a data
final da suspensão ou manifestação das partes.
ADV: Celina Irene Cordeiro Leal Sales (OAB 15267/MS) Processo 0807327-36.2018.8.12.0029 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Ilha Grande Materiais de Construção Ltda - EPP - Reqdo: Valdir Francisco Rodrigues - FL. 109: Decisão
Vistos etc...
Em que pese os argumentos retro, verifico que o
executado não foi formalmente citado, e o suposto acordo não foi juntado aos autos.
Portanto, resta impossibilitado o ato de constrição
pretendido pela parte exequente.
Assim, intime-se a exequente para requerer o que de
direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
Intime-se. Cumpra-se.