Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Intimação do requerido de que encontra-se liberado na pasta digital a Carta de Sentença devendo a parte interessada imprimir as peças necessárias para o seu registro junto ao cartório competente, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação da CGJ/MS, sob pena de arquivamento, não sendo necessária trazer as peças neste cartório.
2025
2024
Pela MM. Juíza foi dito: Com fundamento no art. 226, § 6º da CRFB/88, DECRETO a dissolução do casamento pelo divórcio do casal acima nominado, voltando a autora a usar o nome de solteira, ou seja, G. P. D. e HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o feito conforme o art. 487, inciso III, alínea b do CPC. Sem custas ou honorários. Dou a presente por publicada e intimadas as partes.
Registre-se oportunamente. As partes desistem do prazo recursal com a concordância do representante do Ministério Público, o que foi devidamente homologado pelo Juízo. Saem os presentes intimados. Proceda-se às necessárias comunicações e averbações.
Intimação do despacho de fl. 203:"Considerando o teor da decisão de fls. 183/186, que limitou a indicação de até três testemunhas por parte, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar até três testemunhas dentre aquelas constantes do rol apresentado às fls. 201/202, sob pena de serem consideradas apenas as três primeiras arroladas."
ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0807366-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: G. R. D.
C. - FL. 169: Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem os meios de prova que pretendem produzir, justificando sua pertinência com o objeto da lide, sob pena de preclusão. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Após, venham conclusos os autos.
ADV: Darley Barros Junior (OAB 139029/SP) Processo 0807366-47.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Gerson Ramos Dias Costa - FL. 102: Defiro os benefícios da justiça em favor da parte requerida, nos termos do art 98 do CPC. Defiro a participação do requeridos na audiência de mediação por meio de videoconferência. Sem prejuízo, para realização por videoconferência, a parte deverá, no dia e hora designado, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, conectado à internet, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, no qual estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência, e, em seguida, clicar no botão "acessar" correspondente a Sala de Espera CEJUSC Três Lagoas.
No caso de acesso pelo celular, recomenda-se o download prévio do aplicativo gratuito Microsoft Teams. A determinação para informação acerca dos holerites, consta no 3º parágrafo de fls
74. Às providências.