Intimação
D- Órgão
- 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
- Destinatários
- STHEFFANY KELLYAN NUNES FERREIRA, CLAYTON RAFAEL DE OLIVEIRA DIAS
- Advogados
- MICHAEL MASAAKE YAMAUCHI RODRIGUES (OAB 14556/MS), ANA CRISTINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 26063/MS), ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS), ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (OAB 12555/MS)
Acolho, portanto, o parecer do representante do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME, para ABSOLVER a querelada Stheffany Kellyan Nunes Ferreira, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após as comunicações necessárias e certificado o trânsito em jugado, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.