0807889-19.2024.8.12.0002

ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0807889-19.2024.8.12.0002 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Gedalto Machado de Souza - Decisão de fls. 66-67, parte dispositiva: "... In casu, verifica-se que persistem os motivos para subsistência da prisão. O substrato fático é o mesmo, inexistindo alteração favorável ao réu desde a decisão que decretou a custódia cautelar.

Ademais, conforme informado pela Direção do Presídio, está sendo providenciado normal acompanhamento e tratamento médico ao requerente (f. 65).

Posto isso, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva..."