Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2025
2024
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Advogado (OAB 24492MS) Processo 0808831-32.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: J.
V. S. P. , M. E. S. P. -
Intime-se a parte exequente para que proceda a atualização do débito, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, incluindo as prestações que se venceram no decorrer da ação, nos termos da Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça.
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Advogado (OAB 24492MS) Processo 0808831-32.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vítor Silveira Pinheiro, Maria Eduarda Silveira Pinheiro - Intimação da parte exequente, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca da certidão de fl. 196.
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Advogado (OAB 24492MS) Processo 0808831-32.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vítor Silveira Pinheiro, Maria Eduarda Silveira Pinheiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça à fl. 187.
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Advogado (OAB 24492MS) Processo 0808831-32.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vítor Silveira Pinheiro, Maria Eduarda Silveira Pinheiro -
Intime-se o executado para que, em 03 dias, efetue o pagamento da quantia referente às prestações em atraso integralmente, bem como daquelas que tiverem seu vencimento no curso do processo e prove que o fez, sob pena prisão civil por até 90 dias em regime fechado, conforme requerimento da parte exequente (fl. 174/175). Consigne-se ainda no mandado, que em caso de não pagamento das prestações em atraso, o título será protestado nos termos do art. 528, §1º e 3º do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo da intimação, intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, em cinco dias. Após, vista ao Ministério Público Estadual. Então, conclusos para decisão.
ADV: Paulo Lucas Apolinario da Silva (OAB 21745/MS), Thiago Rossatti Ferreira (OAB 20203/MS), Murillo Silva Crevelato dos Santos (OAB 24492/MS), Advogado (OAB 24492MS) Processo 0808831-32.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Vítor Silveira Pinheiro, Maria Eduarda Silveira Pinheiro - À fl. 160/163, a parte autora juntou aos autos petição inicial de cumprimento de sentença de alimentos pelo rito da prisão.
Entretanto, verifico que este já é o rito pelo qual se processa a ação (fl. 62), que abrange também as prestações vencidas no decurso do processo. Assim, intime-se a parte autora para que esclareça o que pretende, no prazo de 10 dias. Às providências.