Processo judicial

0808839-91.2025.8.12.0002

Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul

TJMS

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

C. R. V.
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA
OAB/PE 48264

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

2 eventos

Março 20261 evento

31 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
C. R. V.
Advogado
PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 48264/PE)
Decisão de fl. 188-189: "Diante do exposto, o cartório promova o desapensamento do presente feito aos autos supracitados. Em seguida, remeta-se o presente processo à distribuição automática. Acaso o feito permaneça na 1.ª Vara de Família e Sucessões após a distribuição automática, voltem conclusos como medidas urgentes. Intimem-se."
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Fevereiro 20261 evento

24 fev 202600:00 · há 7 meses
Intimação
D

2025

2 eventos

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão

1ª Vara de Família e Sucessões

Classe

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Destinatário

C. R. V.

Advogado

PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 48264/PE)

Intimação da parte requerente, para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 183, no prazo de 05 (cinco) dias.

Órgão: 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário: C. R. V.
Advogado: PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 48264/PE)

Diante do exposto, após tudo considerado:

I. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fl. 7, "a".

II. INDEFIRO a pedido de tutela urgência a fim de reduzir os alimentos fixados em favor da requerida, H. N. V., em razão da ausência de pressupostos legais contidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, que são a probabilidade do direito e o risco de dano ao resultado útil do processo.

III. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 31/03/2026, às 17h30min, na sala do CEJUSC.

Agosto 20251 evento

14 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatário
C. R. V.
Advogado
PEDRO HENRIQUE MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 48264/PE)
Despacho de fl. 168: "1. Determino a parte autora que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), prestando esclarecimentos ao Juízo acerca da Procuração (fl.
13) e da Declaração de Hipossuficiência Econômica (fl.
14) em nome da genitora da requerida, a Sra. Dayane Neves de Campos, uma vez que a presente ação tem como escopo a revisão da verba alimentar devida pelo autor á filha menor, Helena Neves Vieira, requerida neste processo. E, não se trata de pedido de homologação de acordo intentado pelas partes, visando a redução da verba alimentar fixada na sentença homologatória transitada em julgado (fl. 28).
2.
Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias.
3. Após o prazo em questão, voltem os autos na fila "Conclusos - Despacho/Decisão Inicial".
Cumpra-se."
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