Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
2025
Recurso Inominado Cível nº 0809013-67.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorrente: Antoniel Alberto Martins
Advogado: Ademar Alves Cáceres (OAB: 27716/MS)
Recorrente: Jessileia Elias Mendes Martins
Advogado: Ademar Alves Cáceres (OAB: 27716/MS)
Recorrido: Atacadão S.A.
Advogado: Marcio Mendes de Oliveira (OAB: 493151/SP)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.Condenam a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, os quais ficarão sobrestados em razão da parte ser beneficiária da justiça gratuita.
Recurso Inominado Cível nº 0809013-67.2025.8.12.0110
Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
Recorrente: Antoniel Alberto Martins
Advogado: Ademar Alves Cáceres (OAB: 27716/MS)
Recorrente: Jessileia Elias Mendes Martins
Advogado: Ademar Alves Cáceres (OAB: 27716/MS)
Recorrido: Atacadão S.A.
Advogado: Marcio Mendes de Oliveira (OAB: 493151/SP)
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/01/2026.
Intimam-se as partes acerca da decisão: "I - Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95).
II - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente. Após, em atenção as contrarrazões apresentadas às fls. 282-301, remetam-se à Turma Recursal. Intimem-se. ".
Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Diante do pedido de gratuidade no Recurso Inominado interposto às fls. 270-280, intime-se os recorrentes, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovem se fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos atualizados, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.
Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.
Intime-se.
Cumpra-se. ".
ADV: Márcio Mendes de Oliveira (OAB 16725/PE), Ademar Alves Caceres (OAB 27716/MS) Processo 0809013-67.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antoniel Alberto Martins, Jessileia Elias Mendes Martins - Réu: Atacadão S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.