0809447-29.2024.8.12.0001

ADV: Marcelo Sotero Barbosa de Carvalho (OAB 26967MS/) Processo 0809447-29.2024.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Gustavo Rudis da Silva - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos

e legais efeitos, os termos da composição contida às págs. 32/3. Julgo resolvido

o proceso, com conhecimento do mérito, com fulcro no art. 487, II,"b" do

Código de Proceso Civil.

Custas a razão de cinquenta por cento para cada parte, a teor

do art. 90, §2º, do Código de Proceso Civil, devendo cada um se responsabilzar

pelos honorários dos respectivos patronos, contudo suspendo o pagamento,

concedendo-lhes os benefícios da justiça gratuita, o que faço com fundamento no

Art. 98 do CPC. Sem imposição de honorários.

Considerando que se trata de feito onde a solução é resultado

de composição, dispenso a contagem do prazo recursal, ante a falta de interese.

P. R. I.

Expeça-se o necesário.

Com as anotações, arquive-se. Cumpra-se.