Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
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2026
Intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente planilha atualizada do débito, para expedição do termo de penhora.
2025
2024
Reduza(m)-se a termo(s) (cf. Arts. 838 e 839, CPC) a(s) penhora(s) sobre o(s) imóvel(is) indicado(s) pelo(a) Credor(a) (fls. 226) (cf. §1º, art. 845, CPC), intimando-se o(a) (os) (as) Devedor(a)(es), em seguida, através de seu procurador ou pessoalmente acaso não o tenha(m) (art. 841 CPC), por este ato, ainda, investido(a) aquele(a) em nome de quem está(ão) registrado(s) o(s) bem(ns) no CRI local, no cargo de depositário judicial.
Efetivada a penhora, providencie o Credor a intimação do(s) cônjuge(s) (art. 842 CPC) e de todos os credores hipotecários e com penhoras registradas nas matrículas (art. 799 CPC), expedindo a escrivania a(s) certidão(ões) para averbação, na forma do do art. 844 do CPC. Em seguida, expeça-se mandado para avaliação do(s) imóvel(is) constrito(s) (art. 872 CPC), sobre a qual poderão se manifestar as partes, querendo, no prazo comum de dez (10) dias, contados da juntada aos autos do respectivo laudo.
Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Providencie-se o cancelamento da penhora sobre os direitos que o devedor possua ou venha possuir nos autos nº 0800568-79.2014.8.12.0002. Indique o(a) Exequente, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução. Não sendo feita a indicação, desde já, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo retornem.
Desp. fls. 212:"VISTOS etc. As partes informam o pagamento da dívida, com a anuência expressa do devedor, e requerem a substituição do credor originário pelo terceiro pagador, Jorge Luiz Targa Trota. O artigo 778, § 1º, inciso IV, do CPC, permite ao sub-rogado promover ação executiva ou, então, nela prosseguir, nos casos de su-rogação convencional. Nestes termos, acolho o pedido de sucessão processual e determino que sejam feitas as alterações pertinentes junto ao SAJ.
Outrossim, manifeste-se o exequente su-rogado sobre o andamento da execução.
Intime-se.
Cumpra-se. A seu tempo retornem."
Indique o exequente, em quinze dias, a qualificação e o endereço no qual o cessionário poderá ser intimado. Com as informações nos autos, intimem-se o executado/cedente e o cessionário para, querendo, manifestarem-se sobre a alegação de fraude à execução, no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. A seu tempo retornem. - Fica intimado o Exequente para depositar duas diligências para intimação do Executado e do Terceiro.
Intimação acerca da juntada do ofício e termo de penhora no rosto dos Autos nº. 0800568-79.2014.8.12.0002, fls. 179-180.
ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS) Processo 0809637-57.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: P.
V. P. - VISTOS etc. Expeça-se ofício para constrição sobre os direitos que o executado Luiz Camilotti possui ou venha possuir sobre os imóveis objeto da ação de reintegração de posse nº 0800568-79.2014.8.12.0002 por força da decisão a ser lá proferida, até o limite do valor crédito exequendo, intimando-se, na mesma oportunidade, as partes naquele processo. Intimem-se.
Cumpra-se. A seu tempo retornem.
ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS) Processo 0809637-57.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: P.
V. P. - Desp. fls. 155:"Cumpra o exequente integralmente o que determinado no despacho anterior, especialmente quanto à especificação dos imóveis objeto daquela ação de reintegração. Intimem-se. A seu tempo retornem."
ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS) Processo 0809637-57.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro Vargas Postaue - Exectdo: Luiz Camilotti - Despacho de fls.109: "1. - A documentação carreada aos autos ao longo do trâmite
processual, demonstra o exaurimento, pelo(a) Exequente/Credor(a), dos
recursos ao seu dispor para localização de bens ou valores passíveis de
penhora e, via de consequência, justificada a adoção da medida
excepcional, consistente na requisição de informações através do
INFOJUD.
Providencie a escrivania a requisição, utilizando-se da
ferramenta referida, de cópia das declarações de bens e rendimentos
apresentadas pelo(a)(s) Executado/Devedor(a)(s) à Receita Federal nos
últimos três anos. Com a juntada aos autos, oportunize-se a manifestação das
partes no prazo comum de dez (10) dias, observando, a escrivania, o teor
do §2º, do art. 487, do Código de Normas da CGJ/TJMS***Extratos Infojud de fls.110-112
ADV: Carlos Melo da Silva (OAB 9956/MS) Processo 0809637-57.2022.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pedro Vargas Postaue - Desp. fls. 101:"Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. A seu tempo retornem."