0809704-56.2021.8.12.0002

ADV: Rodrigo Lopes Machado (OAB 16029MS/), Romi Modesto Araujo (OAB 22255/MS), Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809704-56.2021.8.12.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimtdo: Marcelo Borges Pires - Alimtte: Ronilson Nunes Pires -

Diante do exposto, tudo considerado, chamo o feito à ordem para abrir prazo às partes para produção de provas quanto a necessidade de fixação de alimentos em favor do autor, que deixou de ser presumida com a sua maioridade civil. Fixo como pontos controvertidos a serem provados durante a instrução processual: a) A necessidade do requerente em receber alimentos. O autor deverá juntar prova documental da sua necessidade. b) A possibilidade do requerido em prover alimentos ao filho; Declaro a perda do objeto do pedido de guarda e visitas.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Novo Código de Processo Civil.

III -

Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil).

IV - Com tudo nos autos, sem qualquer pedido de esclarecimentos ou de solicitação de ajustes, o Cartório promova nova intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo comum de quinze (15) dias, justificando-as. Havendo requerimento de oitiva de testemunhas, desde já, as partes deverão apresentar seu rol, conforme artigo 357, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento de sua oitiva.

Decorrido o prazo da intimação, sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para decisão.

. Às providências.