0809705-05.2025.8.12.0001

ADV: Antônio Guimarães (OAB 1886/MS) Processo 0809705-05.2025.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Autora: Flavia Ocampos Guimarães Gomes - Intimação da parte autora acerca do teor do despacho de fl. 24: "Vistos. Trata-se de ação de divórcio litigioso com partilha de bens combinada com aluguel por uso exclusivo de bem comum. Remetam-se os autos ao Nupemec/Cejusc para realização de sessão de mediação. Cite-se a parte ré.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da parte autora, que as partes deverão comparecer à audiência de mediação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º e art. 695, § 4º do CPC). Atente-se que da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência.

Obtida a autocomposição na audiência de mediação, abra-se vista ao MP (art. 698), e venham conclusos para homologação. Não havendo acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta. Apresentada contestação, abra-se vista à parte autora para impugnação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para impugnar a contestação, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Às intimações e providências necessárias.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora."