0809707-06.2024.8.12.0002

Encaminhe-se os autos à equipe multidisciplinar do juízo para realização de estudo psicossocial do presente caso. Juntados os laudos, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias. Após, ao Ministério Público e somente então voltem conclusos para sentença.

ADV: Alysson Hydan Ferreira Santana (OAB 26716/MS), Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0809707-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aviney Davi Aguilar Souza - RÉ: Roseane Arce Romeiro - Intimação da parte autora, na pessoa de seus patronos, para apresentar impugnação à contestação de fls. 37/56.

ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0809707-06.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aviney Davi Aguilar Souza - Desta forma, e presentes os pressupostos legais (CPC, artigo 319, I a VII):

I. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do requerimento de fls. 6, "a".

II. Designe-se audiência de mediação. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC (CPC, artigos 694 e 695). Designação de audiência de mediação, a ser realizada no dia 10/02/2024, às 14h30min, na sala do CEJUSC.