Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Decisão de página 577, item 3: Após, intime-se a parte exequente (via DJ) para se manifestar acerca da extinção da presente execução.
2025
2024
1. Considerando a negativa de provimento ao Agravo de Instrumento n.º 1410858-27.2025.8.12.0000, interposto pela executada, bem como a certidão de trânsito em julgado (f. 576), realize-se a transferência do valor depositado em subconta (n.º 1021170) em favor da parte exequente, conforme dados bancários de f. 224 e 247.
2.
Intime-se a parte executada (via DJ) para ciência.
3. Após, intime-se a parte exequente (via DJ) para se manifestar acerca da extinção da presente execução.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intima-se acerca da juntada de fls. 253/255.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - 2.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de f. 231-240. 2.2. Intime-se a parte executada (via DJ).
3. Preclusa esta decisão, realize-se a transferência do valor
depositado em subconta (n.º 1021170) em favor da parte exequente, conforme
dados bancários de f. 224 e 247.
3.1. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da
extinção da presente execução.
Às providências.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - 2.1. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração de f.
210-218. Assim, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, sem
necessidade de lavratura de termo (CPC, art. 854, §5º).
2.2. Intimem-se as partes (via DJ).
3. Preclusa esta decisão, realize-se a transferência do valor
depositado em subconta (n.º 1021170) em favor da parte exequente, conforme
dados bancários de f. 224.
3.1. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da
extinção da presente execução.
Às providências.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - 3.5. Caso seja efetivado o bloqueio de valores, intime-se a
executada para que, no prazo de 5 dias, se querendo, manifeste quanto ao
disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo,
transfira-se o valor para conta única vinculada ao feito (item 3.4).
Intimem-se as partes (via DJ) acerca da presente decisão.
ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação da executada acerca do inteiro teor da Decisão de páginas 159 a 160 e, ante o efetivo bloqueio de valores (f. 161-162) para, no prazo de 5 dias, se querendo, manifeste quanto ao disposto no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Conforme se depreende do demonstrativo de cálculo de f. 128, o
montante resultante da incidência da multa cominatória não é exorbitante,
especialmente diante das graves consequências decorrentes do
descumprimento da obrigação de fazer imposta ao impugnante no processo de
conhecimento. Desse modo, não há razões para "extinção" ou "redução drástica"
da multa diária.
Ante o exposto, rejeito a impugnação de f. 129-139, porquanto não
se trata de hipótese de inexequibilidade do título ou inexigibilidade da
obrigação (CPC, art. 525, §1º, inciso III).
3. Intimem-se as partes (via DJ), devendo a parte exequente
atualizar o crédito, observando os acréscimos legais (CPC, art. 523, §1º).
Às providências.
ADV: Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS), Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0809763-39.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alice Vitoria Farias Silverio de Souza - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - 2. Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento
voluntário do débito, no valor apontado pela parte exequente (f. 118), no prazo
de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput), com as advertências de que:
(a) não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o
débito será acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e também de honorários
advocatícios de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, §1º, do
CPC;
(b) efetuado o pagamento parcial dentro desse prazo, a multa de
10 % (dez por cento) incidirá sobre o restante (CPC, artigo 523, § 2º); e
(c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este
ocorra, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo,
apresente, nestes autos, sua impugnação, independentemente de penhora ou
nova intimação (CPC, artigo 525, caput).
2.1. A executada deverá ser intimada para cumprir a sentença pelo
Diário da Justiça, na pessoa de seus advogados constituídos nos autos (CPC,
artigo 513, §2º, inciso I).