0809908-61.2025.8.12.0002

Com a concordância do Ministério Público Estadual (fl. 129), HOMOLOGO, para que produza efeitos legais, o acordo realizado pelas partes M.L. G. B. F. e G. S. X., em sessão de mediação por meio do CEJUSC - Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Dourados, nos termos do referido acordo (fls. 96/97), que passa a fazer parte integrante dessa decisão para seu fiel cumprimento. O processo seguirá para discussão dos alimentos e período de convivência.

Intime-se a pare autora para impugnar a contestação e apresentar contestação ao pedido contraposto (fls. 43/47), no prazo de 15 (quinze dias) e/ou manifestar sobre o que entender de direito. Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público Estadual.

Intimação das partes, nas pessoas de seus patronos, para manifestação acerca dos relatórios de fls. 108/112 e 119/122.

Intimação das partes, acerca da r. Decisão de fl. 90: "Ante tenra idade da criança (7 meses - fls. 11), priorizando o bem estar da criança da criança, indefiro por ora a tutela provisória de urgência para regulamentação provisória das visitas/período de convivência paterno. Desde já determino a realização de estudo psicossocial do caso. Com a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

Então conclusos como medidas urgentes.

Intime-se. Às providências."