Processo judicial
Tribunal de Justiça - Mato Grosso do Sul
2026
Evitando-se posterior insurgência de nulidade, diante do atingimento da maioridade civil do requerente LAdSdO (doc. Pág. 09), intime-o para que regularize a sua representação processual, no prazo de 15 dias (art. 76, §1º, do CPC). Após, retorne para análise do pedido de penhora.
Intime-se. Cumpra-se
2025
Defiro o pedido de dilação de prazo. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte interessada, intime-a, através de seu patrono ou Defensoria Pública para promover o andamento do feito, em 15 (quinze) dias cumprindo as determinações anteriores. Com isso, diga o MPE e retorne
ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS) Processo 0809912-92.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VIVIANI MAGNA DE SOUSA DE OLIVEIRA - Considerando que o devedor não possui saldo suficiente
em sua conta corrente, conforme informações do SISBAJUD, após ordem deste juízo
para penhora on line, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, dando
prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.
Após o MPE, tornando concluso em seguida o processo.