0809934-36.2024.8.12.0021

ADV: Noemi Fernanda de Almeida Alcantara (OAB 26134/MS) Processo 0809934-36.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cassio Laerte de Matos Duarte, Nicole de Almeida Rodrigues Matos - Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, constante de fls.01/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito, aos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.