0810072-83.2012.8.12.0001

ADV: Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS) Processo 0810072-83.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: WILLIAN DIAS DA SILVA - Exectdo: FERNANDO WILLIAN DA SILVA BARBOSA - Trata-se de Execução de Alimentos, que com o início da vigência do

CPC/2015, passa a tramitar sob o rito do Cumprimento de Sentença de prestação

alimentícia (artigos 528 e seguintes do CPC/2015), em que, realizados diversos atos

processuais, compareceram as partes noticiando composição amigável, requerendo a

homologação.

Instado a se pronunciar, o Ministério Público anuiu, ressalvand,

todavia, que deverá incidir correção monetária sobre as parcelas avençadas, na forma

estabelecida pelas partes.

Tendo em vista o comparecimento das partes externando a pretensão

de pagamento parcelado do débito, em acolhida ao parecer ministerial, homologo o

acordo (devendo incidir correção monetária sobre as parcelas, conforme acordado às f.421 e f.428),

e com fulcro no art.922 do CPC/2015, suspendo o cumprimento de sentença pelo

prazo firmado entre as partes, vez que em caso de descumprimento, o feito

prosseguirá.

Ressalta-se que acaso não haja cumprimento pela parte executada,

incumbe à parte exequente noticiar nos autos, especificando a pretensão visando ao

prosseguimento do feito, sob pena do seu silêncio ser presumido como anuência no

sentido de que o acordo está sendo cumprido.

E decorrido o período pactuado sem manifestação das partes, presumir-se-á que houve cumprimento integral do acordo, ensejando, por conseguinte, a

extinção do presente processo pelo pagamento (art.924, II, do CPC/2015).

Int.